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Quarta, 06 Novembro 2019 10:28

Sessão ordinária do dia 5 de novembro de 2019

Vídeo da sessão

Com presença de 7 vereadores, foi realizada a sessão ordinária de terça-feira (5), na Câmara Municipal de Mamborê. Ausentes apenas os vereadores Jairo Silveira de Arruda (PDT) e José Corchak (PDT). Em pauta, 4 requerimentos; 4 indicações; e votação de 3 projetos de lei. A sessão foi conduzida pelo presidente Maurício Jotta Massano (MDB). O presidente da Câmara Mirim, João Vitor Machado dos Santos, esteve no plenário, acompanhando a sessão na qual as indicações e requerimento dos vereadores mirins foram encaminhados ao Poder Executivo.

Ordem do Dia

Aprovado por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 70/2019, que propõe alteração na ordem de oitiva prevista no artigo 195 da Lei Municipal nº 33/2012, sobre Processo Administrativo Disciplinar, prevendo o interrogatório do acusado somente após a oitiva das testemunhas. A proposta é de que o acusado seja ouvido antes das testemunhas, nos casos de servidores em Processo Administrativo Disciplinar.

Aprovado por unanimidade, em segundaa votação, o Projeto de Lei nº 71/2019, que dispõe sobre a denominação do Centro de Eventos do Guarani de Polon Radecki. A homenagem ao pioneiro agrimensor e vereador de Mamborê, pois ele “muito contribuiu com a sociedade e desenvolvimento do município”, diz parte da justificativa do PL 71.

Aprovado, em primeira votação o Projeto de Lei nº 72/2019, de autoria do Poder Executivo, referente à suplementação de verbas no valor de R$ 80 mil.

Requerimentos aprovados

Requerimento n° 113/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

1) Se a administração suspendeu ou interrompeu a venda de cargas de terra ao contribuinte? Sendo a resposta negativa. Se a administração municipal está entregando as 5 (cinco) cargas gratuitas em caso de construção, direito disposto em lei municipal; 2) Qual o valor de cada uma das cargas de terra vendida ao contribuinte?; 3) Se o valor cobrado pela carga de terra, faz frente às despesas operacionais com os caminhões e maquinários pesado (desgaste caminhão e máquina, troca de pneus, combustível, pagamento dos motoristas e operador, troca de óleo, lavagem do caminhão e maquinário); 4) Mesmo sabendo que os serviços oferecidos da administração pública, não visam lucros. Qual o valor do custo por carga de terra; Qual a quantidade média mensal das vendas de cargas de terra, no período de janeiro a outubro de 2019? Se a administração municipal acredita ser viável oferecer esse tipo de serviço?

Requerimento n° 114/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


1) Se foi suspensa ou interrompida o fornecimento de "cestas básicas" à população de baixa renda? Caso positivo. Qual o motivo da suspensão ou interrupção de tal benefício?; 2) Qual a quantidade mensal de "cestas básicas", fornecida no período de janeiro a outubro de 2019. Sendo distribuídas individualmente entre as localidades do Guarani, Pensamento, Canjarana e sede do Município de Mamborê

Requerimento n° 115/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

1) Se foi suspensa ou interrompida o Programa Social "Frente de Trabalho", oferecido a população de baixa renda. Caso positivo. Qual o motivo da suspensão ou interrupção de tal programa?; 2) Qual a quantidade mensal de pessoas que participaram do Programa Frente de Trabalho, oferecido no período de janeiro a outubro de 2019. Sendo distribuídas individualmente entre as localidades do Guarani, Pensamento, Canjarana e sede do Município de Mamborê;

Requerimento n° 116/2019 – Assinado por todos os vereadores

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Solicitando informações sobre se o Poder Público realiza a entrega de medicamentos a domicílio para pessoas que apresentem dificuldades de mobilidade, impedindo o regular deslocamento até o centro de saúde municipal. Indaga-se, ainda, como funciona essa ação. Este requerimento é oriundo da Câmara Mirim, de autoria da vereadora mirim Letícia Lucasynski Silva.

Indicações apresentadas

Indicação n° 112/2019 – Assinada por todos os vereadores

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que busquem fornecer transporte aos estudantes do 9º ano da Escola Estadual Rui Barbosa para visita ao Museu de Geologia da UNESPAR na cidade de Campo Mourão. Esta proposição é oriunda da Câmara Mirim, de autoria do vereador mirim João Vitor Machado dos Santos.

Indicação n° 113/2019 – Assinada por todos os vereadores

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que busquem proceder estudos de viabilidade para realização de show de talentos no Patrimônio Guarani. Esta proposição é oriunda da Câmara Mirim, de autoria do vereador mirim Wagner Gomes Correia.

Indicação n° 114/2019 – Assinada por todos os vereadores

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Buscar proceder estudos de viabilidade para realização de melhorias nos carreadores das propriedades onde residem estudantes. Esta proposição é oriunda da Câmara Mirim, de autoria do vereador mirim Victor Gabriel Godoi Lucasievicz.

Indicação n° 115/2019 – Assinada por todos os vereadores

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizado a construção de um abrigo para os alunos esperarem os ônibus na frente da Escola Estadual Rui Barbosa. Esta proposição é oriunda da Câmara Mirim, de autoria da vereadora mirim Letícia Lucasynski Silva.

Institucional

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