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Terça, 05 Novembro 2019 10:01

Sessão ordinária do dia 4 de novembro de 2019

Vídeo da sessão

O Legislativo do Município de Mamborê se reuniu, ordinariamente, na noite de segunda-feira (4), para a sessão de nº 32. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Mauricio Jotta Massano (MDB). Em pauta, 4 requerimentos; 2 indicações; leitura de um projeto de lei de suplementação de verbas; e a votação de 2 projetos de autoria do Poder Executivo.

Após a leitura de uma passagem bíblica, houve apresentação das correspondências, incluindo diversas respostas do Poder Executivo a requerimentos da Câmara Municipal.

Lido o convite para a Conferência Extraordinária da Cidade de Mamborê, no dia 12 de novembro, às 13h, na Câmara Municipal.

O Projeto de Lei nº 72/2019, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre suplementação de verbas no valor de R$ 80 mil.

Feita a leitura de um ofício da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), através do qual o deputado estadual Marcel Micheletto (PR) informa a destinação de R$ 170 mil objetivando a aquisição de um veículo van para a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte de Mamborê, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu). A solicitação, no município, havia sido feita pelos vereadores Jairo Silveira de Arruda (PDT) e José Corchak (PDT).

Ordem do Dia

O presidente encaminhou o PL 72/2019 para análise jurídica e das Comissões Permanentes.

Aprovado por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 70/2019, que propõe alteração na ordem de oitiva prevista no artigo 195 da Lei Municipal nº 33/2012, sobre Processo Administrativo Disciplinar, prevendo o interrogatório do acusado somente após a oitiva das testemunhas. A proposta é de que o acusado seja ouvido antes das testemunhas, nos casos de servidores em Processo Administrativo Disciplinar.

Aprovado por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 71/2019, que dispõe sobre a denominação do Centro de Eventos do Guarani de Polon Radecki. A homenagem ao pioneiro agrimensor e vereador de Mamborê, pois ele “muito contribuiu com a sociedade e desenvolvimento do município”, diz parte da justificativa do PL 71.

Requerimento aprovado

Requerimento n° 104/2019 – Autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

a) O departamento de planejamento e diretoria de governo já elaborou prioridades, a fim de solicitar aos deputados federais, emenda e priorização de recursos para aplicar nas políticas públicas de Mamborê? b) A quais deputados foram solicitados recursos? Quais objetos solicitados individualmente e seus respectivos valores?

Requerimento n° 105/2019 – Autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

a) Cada Deputado Estadual terá uma cota para indicar aproximadamente R$ 3 milhões, cada um, oriundos de recursos do Tesouro do Estado e economia da Aleo. b) Quais as prioridades do município levantadas pela equipe técnica? c) A quais deputados dstaduais foram solicitadas a indicação e priorização de recursos? Informe os respectivos valores.

Requerimento n° 106/2019 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)

Para: Presidente Mauricio Jotta Massano (Poder Legislativo)

Com a finalidade de agradecê-lo pelo atendimento a Indicação nº 49/2019, subscrita por mim e por V. Exa., cujo pedido era "que seja arrumada a ponte entre Mamborê (especificamente o patrimônio Guarani) e o município de Nova Cantu, próxima à propriedade de Reinaldo Morski".

Requerimento n° 112/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Segundo noticiado pelo Conselho Municipal dos Municípios, Mamborê receberá R$ 1.655.000,00 referente à cessão onerosa.

Já existe algum planejamento sobre no que será empregado tal valor? b) Tais valores poderão ser aplicados em despesas correntes (pagamento de pessoal e 13º salário)? c) Nesse planejamento poderá constar aplicação de parte desses valores na reforma das Praças e no recapeamento da malha viária, principalmente Avenida Augusto Mendes dos Santos?

Indicações apresentadas

Indicação n° 110/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que aplique o recurso proveniente da distribuição do Pré-Sal, que será destinado a Mamborê, em pavimentação asfáltica com "ATENÇÃO ESPECIAL" para a PR 553, no trecho que liga à BR 369 saída para a Comunidade Canjarana e a Avenida Augusto Mendes dos Santos.

Indicação n° 111/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que o Poder Executivo providencie acessibilidade às pessoas especiais, pela porta de entrada principal da prefeitura. Que esta acessibilidade se estenda até o gabinete do prefeito municipal, no segundo piso.

 

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