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Terça, 22 Outubro 2019 10:50

Sessão ordinária do dia 21 de outubro de 2019

Vídeo da sessão

O Poder Legislativo do Município de Mamborê se reuniu, ordinariamente, na noite de segunda-feira (21), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. A sessão nº 30/2019 foi conduzida pelo presidente Mauricio Jotta Massano (MDB). Em pauta, 1 requerimento; 2 indicações; leitura de 2 projetos de lei do Poder Executivo; e votações.

Durante o momento da leitura das correspondências, foram apresentados 2 projetos de lei, os quais foram encaminhados para análise jurídica e das Comissões Permanentes. Num dos projetos, a proposta é de que o acusado seja ouvido antes das testemunhas, nos casos de servidores em Processo Administrativo Disciplinar. Em outro, o Executivo propõe que o Centro de Eventos do Guarani receba o nome de Polon Radecki.

Ainda durante o momento destinado à Secretaria da Casa de Leis, houve a leitura de algumas respostas a requerimentos, por parte do Poder Executivo. Lido também o convite para a Audiência Pública que acontece na terça-feira (22), às 14h, no plenário da Câmara Municipal, referente ao orçamento do Município de Mamborê para 2020 – LOA 2020.

O vereador José Aparecido Januário (Cidadania) disse que espera que as indicações feitas ao Poder Executivo também passem a ser respondidas pelo mesmo, uma vez que na presente sessão houve a leitura da resposta a uma indicação formulada pelo Poder Legislativo.

Projetos

O Projeto de Lei nº 70/2019 propõe alteração na ordem de oitiva prevista no artigo 195 da Lei Municipal nº 33/2012, sobre Processo Administrativo Disciplinar, prevendo o interrogatório do acusado somente após a oitiva das testemunhas.

O Projeto de Lei nº 71/2019 dispõe sobre a denominação do Centro de Eventos do Guarani de Polon Radecki. A homenagem ao pioneiro agrimensor e vereador de Mamborê, pois ele “muito contribuiu com a sociedade e desenvolvimento do município”, diz parte da justificativa do PL 71.

Ordem do Dia

No momento da Ordem do Dia, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Aprovado nº 67/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições da Lei nº 78/2011, regulamentando a cessão para atender o termo de cooperação visando à execução de políticas públicas voltadas inteiramente ao interesse público do Município. O objetivo do projeto, de acordo com a justificativa do mesmo, é atualizar a lei que regulamenta a cessão de servidores públicos do Município ao Poder Judiciário.

Aprovados também, em segunda votação, os Projetos de Lei nº 68/2019 e 69/2019 (suplementação de verbas), no valor de R$ 80 mil e R$ 300 mil, respectivamente. O valor de R$ 300 mil, será destinado ao pagamento do Ciscomcam.

Comunicações Parlamentares

O vereador José Aparecido Januário fez uso do momento das Comunicações Parlamentares para comentar a resposta recebida do Poder Executivo, sobre o Requerimento nº 85/2019, de sua autoria, aprovado em 3 de setembro de 2019. O requerimento solicitava que os vereadores sejam convidados para participar de discussões e decisões sobre implementações das Políticas Públicas, nos diversos setores da Administração Pública Municipal. O vereador Januário disse que a resposta foi satisfatória. Ele considera muito importante a participação nas discussões evitando, assim, a necessidade de solicitar a presença de secretários ou diretores para explicações referentes a projetos. Havendo discussão antes da elaboração de projetos, as dúvidas são sanadas nessa etapa.

Requerimento aprovado

Requerimento n° 103/2019 – Autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

a) Quantos pacientes, temos em Mamborê, diagnóstico com câncer? b) Como é feito os acompanhamentos, pela Unidade de Saúde? c) Quantos pacientes diagnosticados, são atendidos pelo SUS? d) Quantos são atendidos, por outras fontes? Expecificar e) Quantos tempo, demora para iniciar o tratamento, após o diagnóstico? f) Nosso município, aplica algum trabalho diferenciado, para atende estes pacientes? A fim de aprimorar a política pública correspondente.

Indicações apresentadas

Indicação n° 108/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que a Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com o Prefeito Municipal realizem todas as gestões junto ao Governo Estadual, encaminhado Ofício para que o município seja comtemplado com o programa Cinema na Praça.

Indicação n° 109/2019 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Sejam plantadas mudas árvores na extensão da Rua Interventor Manoel Ribas que compreende a quadra nº 17 (após a ponte do Arroio da Usina até o Centro de Convivência dos Idosos).

 

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