Previsão do Tempo

°F°
Mambore, Brasil
Error! Unable to Find Specified Location!
Quarta, 08 Maio 2019 11:14

Sessão Ordinária do dia 7 de maio de 2019

Vídeo da sessão

Com presença de todos os vereadores foi realizada a Sessão Ordinária de terça-feira (7), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali.

Leitura de duas emendas ao Projeto de Lei (PL) nº 34/2019, ambas de autoria da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária e da Administração Pública, Comissão de Legislação e Redação. Uma delas condiciona a execução da lei somente após a liberação dos órgãos ambientais competentes. O PL 34 estava tramitando na Câmara Municipal desde a sessão de 8 de abril. Entre outras coisas ele prevê a utilização de parte da área destinada ao parque industrial do município, às margens da BR 369, para depósito de entulhos, uma vez que o depósito que se localizava próximo ao cemitério foi interditado.

Entraram, oficialmente, na Casa de Leis os Projetos de Lei nº 44/2019, 45/2019 e 46/2019, todos de autoria do Poder Executivo e todos de suplementação de verbas.

Ordem do Dia

O presidente Mauricio Jotta Massano (MDB) encaminhou os Projetos de Lei nº 44/2019, 45/2019 e 46/2019 à assessoria jurídica e Comissões Permanentes para análise.

Projeto de Lei nº 34/2019:

O presidente colocou em votação as duas emendas ao PL 34, em votação, sendo aprovadas por unanimidade.

“Eu vislumbro que o sonho de geração de emprego e renda esteja sendo suprimido por uma atitude desesperada de um problema social que vem se prolongando”, disse o vereador Fabio da Silva Ferreira (PV), referindo-se ao Artigo 18 do Projeto 34, o qual prevê a destinação de parte da área do parque industrial para depósito de entulhos.

“Parece que este parque já foi meio predestinado a ser usado para entulho e para lixo”, disse o vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT), citando que na administração anterior houve a tentativa de instalação, na área, de uma usina para transformação de lixo em energia e, agora, o projeto prevê a destinação de entulho, ao local. Mas posicionou-se favorável ao projeto, uma vez que é a única alternativa, no momento, segundo o parlamentar, para resolver o problema da destinação dos restos de construção e outros entulhos.

“O Município acusa este vereador como responsável por todo este transtorno”, disse o vereador José Aparecido Januário (Cidadania/PPS), referindo-se à interdição do depósito próximo ao cemitério. “Onde já se viu uma coisa dessa, senhores! Um vereador que está combatendo uma situação que poderia até mesmo virar calamidade pública, de saúde pública, é o responsável pelo transtorno”, prosseguiu o vereador Januário, dizendo que o Município tem que assumir as suas responsabilidades.

O vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD) falou sobre as dificuldades para uma empresa obter espaço nos parques industriais, mas posicionou-se favorável ao projeto, devido à necessidade da destinação dos entulhos.

O presidente da Câmara, Mauricio Jotta Massano (MDB), parabenizou o trabalho das Comissões Permanentes, que apresentaram as duas emendas ao PL 34, mantendo o benefício que os munícipes tinham, que é do direito às caçambas e a caminhões de terra.

No momento da votação do Projeto de Lei nº 34/2019, apenas o vereador Fabio da Silva Ferreira votou contra, resultando em 7 a 1. O presidente votaria apenas em caso de empate. Portanto, aprovado, em primeira votação.

Projeto de Lei nº 41/2019:

Aprovado por unanimidade o PL nº 41/2019, de autoria do Poder Executivo, que propõe algumas alterações na Lei Municipal nº 85/2018. O projeto é referente a medidas permanentes de prevenção contra a dengue. Entre elas, a proibição que os catadores armazenem material reciclável em suas residências.

Projeto de Lei nº 43/2019:

Foi discutido e votado o Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania/PPS), que dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Mamborê, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Mamborê. O projeto propõe que apareçam as iniciais dos nomes das pessoas, data de nascimento, número do cartão do SUS e algumas outras informações. O objetivo, de acordo com a justificativa do projeto, é “aprimorar as ações e serviços de saúde pública executados em Mamborê, por meio de um sistema de regulação do acesso à saúde, que obedeça tanto ao princípio da transparência da Administração Pública quanto ao princípio de respeito à dignidade humana do paciente”. O projeto foi reprovado.

Os vereadores que se posicionaram contra o projeto citaram custos que a implantação do sistema traria à Saúde do Município. Outros citaram a questão da não existência de sigilo quanto às pessoas que farão determinados exames e seriam expostos.

O vereador Januário, autor do projeto, disse que não deveria haver custo, no caso da implantação, uma vez que já existe uma equipe de informática que presta serviço ao Município. Ele também discordou da falta de sigilo, uma vez que apareceria apenas o nome abreviado do paciente, data de nascimento, número do cartão SUS.

A reprovação do PL 43 foi por 6 a 2. Votaram a favor: José Aparecido Januário, autor do projeto, e o vereador Fabio da Silva Ferreira. Votaram contra: Hildebrando Ribeiro de Oliveira, Jairo Silveira de Arruda, José Corchak, Juvelino da Costa Guerra, Osvaldo Sibardeli e pastor Everson Clei Tiburcio.

Projeto de Resolução nº 3/2019:

Foi aprovado por unanimidade o PR nº 3/2019, autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV), presidente da Comissão Permanente de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária da Administração Pública. Os vereadores votaram favoráveis ao parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), aprovando a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Mamborê de 2017 (prefeito Ricardo Radomski).

Indicação apresentada

Indicação n° 53/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizada a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Abel Desidério de Araújo entre os nº 1663, 1675 e 1681.

 

Vereadores, membros das Comissões Permanentes, reunidos na manhã de terça-feira (7/5/19)

Institucional

Informações

Sessões

Licitação