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Terça, 26 Março 2019 13:36

Sessão ordinária de 25 de março de 2019

Vídeo da sessão

O Poder Executivo do Município de Mamborê se reuniu, ordinariamente, na noite de segunda-feira (25), para a sessão de número 5 do ano. Sob comando do presidente Mauricio Jotta Massano (MDB) e com presença de todos os vereadores, a sessão teve 4 indicações; 2 moções; leitura de 11 projetos de lei oriundos do Poder Executivo e todos de suplementação de verbas; votação de 3 projetos de lei e de 2 projetos de resolução.

Durante a leitura das correspondências, o secretário Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV) apresentou o ofício da Delegacia de Polícia Civil de Mamborê, referente à solenidade de posse do novo delegado, Anderson Sérgio Romão, no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, dia 28 de março, às 19h30. A Secretaria Municipal de Cultura e Esporte enviou ofício convidando os vereadores para a mostra nacional de contadores de causos e outras Histórias: Encontro Canto e Encanto, dia 28 de março, às 9h, no Centro Cultural.

Houve a leitura de duas moções, ambas de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC), destinadas a Lafayette Chitolina e Marcelo Barbosa Povh.

Haverá Audiência Pública para apresentação e discussão das propostas da diretrizes, prioridades e metas da Administração Municipal para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 (LDO 2020). Será no dia 28 de março, às 14h, na sala de reuniões do Paço Municipal.

Projetos de Lei

Entraram, oficialmente, na Casa de Leis, os Projetos de Lei nº 22/2019 a 32/2019 (11 projetos). No momento da Ordem do Dia, o presidente os encaminhou para análise jurídica e das Comissões Permanentes. Dentro do prazo legal, os PLs retornarão à pauta para discussão e votação. Todos os 11 projetos são de autoria do Poder Executivo e são sobre suplementação de verbas, ou seja, de remanejamento de recursos entre setores da Administração Municipal.

O vereador pastor Everson fez uso da palavra para defender as suas moções. “Ele tem se dedicado, há vários anos, a um trabalho voluntário, realizando torneios de futebol de areia, vôlei, ping pong, para ajudar as crianças e adolescentes”, disse o vereador, sobre o homenageado Lafayette Chitolina. Para Marcelo Barbosa Povh, o Pastor Everson disse para que “continue assim, exercendo a sua cidadania! Isso abrilhanta a nossa reunião e é um exemplo para todos os munícipes”, disse o vereador.

O vereador Januário, inscrito nas Comunicações Parlamentares, comentou algumas respostas recebidas do Poder Executivo, sobre requerimentos de sua autoria. Um dos assuntos foi o requerimento, encaminhado no ano passado, questionando o gasto com o a Expomam 2018 e Festa da Leitoa Mateira. De acordo com o parlamentar, a informação repassada pela Prefeitura foi de que a Expomam do ano passado custou R$ 631.334,71 e, a festa do prato típico, R$ 18.094,05, totalizando R$ 649.428,76. “Eu, particularmente, considero um absurdo a Administração gastar um valor tão exorbitante numa festa de município”, disse o vereador Januário.

O vereador Jairo também se inscreveu e comentou sua indicação.

Projetos aprovados

Estes projetos foram aprovados por unanimidade, na sessão de segunda-feira (25):

O PL nº 18/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre a permissão de uso de bem patrimonial do Município pela Associação Mamboreense de Separadores de Materiais Recicláveis e Prestação de Serviços. O projeto propõe que a referida associação utilize um caminhão Iveco, de propriedade da Prefeitura Municipal, para coleta. O motorista deverá ser da associação.

O PL nº 20/2019, de autoria do Executivo, propõe alteração na Lei Complementar nº 37/2017, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado (PSS) prevendo a possibilidade do uso do PSS para cobertura de férias e outros afastamentos.

Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV). Este dispõe sobre a vedação a nomeação, para cargos em comissão, no Município de Mamborê, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

O Projeto de Resolução nº 1/2019, de autoria dos vereadores José Aparecido Januário (PPS), Everson Clei Tiburcio (PSC), Fabio da Silva Ferreira (PV) e Jairo Silveira de Arruda (PDT), dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê. O projeto é referente à alteração no calendário de sessões da Câmara Municipal de Mamborê, propondo o início em 1º de fevereiro e término em 15 de dezembro. Na prática, acrescentaria 2 sessões ordinárias na primeira quinzena de fevereiro e 4 sessões ordinárias durante o mês de julho.

Projeto de Resolução nº 2/2019, da Câmara Municipal, propondo a designação dos vereadores: Juvelino da Costa Guerra, Hildebrando Ribeiro de Oliveira e José Corchak para comporem a Comissão Especial, que tem como objetivo a emissão de parecer quanto ao mérito na Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2019. Essa proposta de emenda é referente ao acréscimo do número de sessões ordinárias da Câmara Municipal, ao longo do ano.

 

Indicações apresentadas


Indicação n° 20/2019 – Autoria do vereador Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador solicita que seja instalado um ventilador no Posto de Saúde do Patrimônio do Guarani.

Indicação n° 21/2019 – Autoria do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para prefeitura, através do setor competente que providencie o asfaltamento da Rua Itajaí, na quadra: 120-A-3 próximo do Bar do Pedro Café.

Indicação n° 22/2019 – Autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PV) e Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para prefeitura, através do setor competente, que providência o recape asfáltico da Avenida Prefeito Armando Alves de Souza, no Patrimônio do Guarani.

Indicação n° 23/2019 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que o setor competente providencie a aquisição de mais medicamentos para a farmácia municipal do Posto de Saúde.

 

Moções de Congratulações

Moção nº 2/2019 de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)

Para: Lafayette Chitolina, pelos projetos e trabalhos voluntários que o mesmo presta ao município, incentivando o lazer e a prática de esportes.

Moção nº 3/2019 de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)

Para: Marcelo Barbosa Povh, pela constante presença nas sessões da Câmara Municipal de Mamborê.


Vereador Pastor Everson, autor das moções, com os homenageados: Marcelo Povh (à esquerda) e Lafayette Chitolina (à direita)

 

 

 

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