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Quarta, 13 Março 2019 16:22

Sessão ordinária de 12 de março de 2019

Vídeo da sessão

Com presença de todos os vereadores, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Mamborê, na noite de terça-feira (12). Vários assuntos foram debatidos durante as duas horas de duração da sessão. Os trabalhos foram conduzidos por Mauricio Jotta Massano, presidente do Poder Legislativo.

O secretário, Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV), fez a leitura das correspondências. A Secretaria Municipal de Cultura e Esporte encaminhou ofício convidando os vereadores para a partida de estreia da equipe de Mamborê na Copa Comcam/Sicredi de Futebol de Campo. O jogo será no dia 17 de março, às 15h, no Estádio Ernesto Carlos Look, contra a equipe de Farol. Foram apresentadas algumas respostas do Poder Executivo a requerimentos.

Entrou, oficialmente, na Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV). Se aprovado e sancionado, ficará vedada a nomeação, para cargos em comissão, no Município de Mamborê, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

Também foi lido o Projeto de Resolução nº 2/2019, da Câmara Municipal, propondo a designação dos vereadores: Juvelino da Costa Guerra, Hildebrando Ribeiro de Oliveira e José Corchak para comporem a Comissão Especial, que tem como objetivo a emissão de parecer quanto ao mérito na Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2019.

Pronunciamento dos vereadores

O vereador Januário defendeu os seus requerimentos e comentou suas indicações. Ele destacou o Requerimento nº 17/2019, dizendo que houve uma contratação de pessoa não especializada no assunto para a realização do trabalho de Libras (linguagem de sinais).

O vereador Fabio da Silva Ferreira (Chitão) falou sobre o Requerimento nº 21/2019, no qual ele convoca o secretário municipal de Planejamento, Carlos Coelho da Costa, para tirar dúvidas quando ao ICMS Ecológico e Lei nº 21/2017. O vereador considera importante a vinda do secretário, pois ele acompanhou a votação do Projeto de Lei nº 21/2017. “Ele (Carlos Coelho) acompanhou e justificou nas reuniões das Comissões o motivo da necessidade da desapropriação e da promulgação da Lei Municipal 21”, disse o vereador Fabio. O vereador Juvelino da Costa Guerra também considerou importante o requerimento sobre a convocação. “É mais que justo que o secretário venha aqui responder corretamente o que houve nesse projeto e que trouxe um transtorno muito grande para nós 5 vereadores”, disse o vereador Primo, lembrando que Dorneles Adão Cavali era um dos cinco edis. O vereador Januário falou sobre o voto contrário de 3 vereadores, ao Projeto nº 21/2017. “Desde o início que foi apresentado esse projeto a esta casa nós já vislumbramos que alguma ilegalidade, ou, pelo menos, irregularidade, se encontrava nesse projeto e merecia ser melhor analisado e não ser votado às pressas como foi”, disse José Aparecido Januário. “Eu considero este novo projeto, que foi trazido para esta Casa, como uma confissão do erro que foi cometido no primeiro projeto”, disse o vereador.

O vereador Fabio citou algumas mulheres de destaque na história, homenageando as mulheres pela passagem do mês a elas dedicado. O vereador Pastor Everson parabenizou o vereador Fabio e falou sobre um dos assuntos citados pelo mesmo que foi uma palestra realizada na mesma noite da sessão, no Centro Cultural, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre a mulher. “Nós recebemos o convite e não é a primeira e nem a segunda vez que esta Secretaria nos manda o convite que ela promove palestras em dias de reuniões”, disse o Pastor Everson. “Será que recebemos o convite para ir ou para não ir?”, questionou o vereador, lembrando que o calendário de sessões ordinárias é definido para todo o ano. O vereador Mauricio Jotta Massano também citou a cobrança pela ausência de vereadores nos eventos realizados nos dias de sessões.

O vereador Jairo Silveira de Arruda parabenizou o vereador Fábio pelo Projeto de Lei nº 21/2019, e pela homenagem à mulher, lembrando ainda de duas mulheres que desemprenharam um importante trabalho no município: Ir. Maria Benedita de Almeida e Leonice Borgo Barroso.

“Nenhum prefeito consegue fazer uma boa administração se não tiver os vereadores atuando junto e nós não estamos aqui para prejudicar”, disse o vereador Jairo, citando um compartilhamento de vídeo, feito recentemente pelo prefeito Ricardo Radomski, em sua página pessoal, numa rede social, na qual há uma paródia denegrindo a imagem dos vereadores, em geral.

Requerimentos aprovados

Requerimento n° 17/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador requer ao setor competente que informe a quantidade de professores especializados na Linguagem Brasileira de Sinais - Libras estão designados para atender alunos especiais (surdo/mudo), na rede municipal de ensino infantil e fundamental; Qual a formação desses professores, com a devida comprovação profissional; Quantos alunos estão nessa condição; Quais escolas esses alunos estão matriculados.

Requerimento n° 18/2019 – Autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que o setor competente informe: (i) Por que a reforma da Rodoviária está parada há alguns dias?; (ii) qual o prazo, estabelecido em contrato, para a entrega da obra?

Requerimento n° 19/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador requer ao setor competente, reiterando o Requerimento nº 071/2018, com o seguinte teor: Que envie todos os relatórios de abastecimento com óleo diesel S10, devidamente assinado pelo responsável dos tanques de combustível, localizados no pátio de máquinas e do patrimônio do Guarani, referente no período compreendido 01/07/2018 a 15/12/2018; Cópias das solicitações para aquisição de óleo diesel S10, devidamente assinado pelo servidor responsável; Cópia do comprovante do recebimento do óleo diesel S10, emitido pela comissão de recebimento de mercadoria, das cargas entregues pela Empresa Petrolium Combustível Ltda, no mesmo período acima mencionado; Cópias das 39 (trinta e nove) Notas Fiscais do combustível S10, com a respectiva Síntese dos Preços Praticados em Campo Mourão, emitido pela Agência Nacional de Petróleo - ANP, pagos no período acima mencionado; Quantidade de litros combustível S10, depositados no tanque do Guarani; Quem é responsável pelo aferimento da qualidade do combustível, no momento da entrega nos tanques da prefeitura e, como é realizada essa análise. Caso positivo, enviar documentação comprobatória; Como é realizado a conferência da quantidade do combustível, recebido nos tanques da prefeitura; Quantidade de litros combustível S10, depositados nos tanques do pátio de máquinas e, se ficam separados o combustível das máquinas e veículos da divisão de estradas, do combustível do transporte escolar, da Sec. Da Educação; Cópias do diário de bordo de todos os veículos que consomem esse tipo de combustível (S10).

Requerimento n° 20/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador requer ao setor competente, que informe o seguinte: Quantos cães receberam o "microchip" e, quantos foram castrados; Qual empresa ganhadora da licitação para prestar a "microchipagem" e fornecer insumos e alimentação para os cães, conforme lei 34/2017,de 21/06/2017, que "Institui o programa de controle populacional de cães e gatos, acompanha de ações educacionais e dá outras providências. Qual a data de inauguração do novo canil, localizado nos fundos do Parque de Exposição, que se encontra pronto e, até a presente data não foi inaugurado; Qual a capacidade de recolhimento de cães no novo canil; Em que condições os animais devem se encontrar, para que permaneçam recolhidos no novo canil. Quantos estabelecimentos da rede municipal de ensino, receberam a visitação de técnicos, visando ministrar palestras educativas, sobre guarda responsável, noção de zoonoses e abandono e maus tratos a animais

Requerimento n° 21/2019 – Autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

A convocação do Secretário Municipal de Planejamento CARLOS COELHO DA COSTA, nos termos dos artigos 300 e 301, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê, para que compareça em reunião especial a ser agendada nesta Casa de Leis, ocasião em que deverá prestar esclarecimentos sobre o ICMS Ecológico e Lei nº 21/2017.

Indicações apresentadas

Indicação n° 15/2019 – Autoria do vereador José Corchak
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizada revitalização e reestruturação do banheiro da praça João Szesz. Sugiro, ainda, que seja disponibilizado a cópia da chave do local para cada um dos comerciantes do ramo alimentício que estão alojados na referida praça, por uma semana cada, que deverão manter o banheiro limpo.

Indicação n° 16/2019 – Autoria do vereador José Corchak
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizado roçada e limpeza do acesso do Conjunto Mamboreense.

Indicação n° 17/2019 – Autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Os vereadores solicitam que seja disponibilizado um ou dois Policiais Militares para o Patrimônio do Guarani.

Indicação n° 18/2019 – Autoria dos vereadores José Aparecido Januário (PPS) e Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que a Prefeitura providencie a instalação de alambrado, bebedouro e banheiros masculino e feminino no Praça do Jardim Campo Belo.

Indicação n° 19/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Apresento a seguinte indicação, sugerindo que seja realizado o recapeamento asfáltico no contorno da Praça da Rodoviária.


Reunião das Comissões Permanentes, na manhã se terça-feira (12/3/19)

 

 

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