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Terça, 12 Março 2019 14:37

Sessão ordinária de 11 de março de 2019

Vídeo da sessão

O Poder Legislativo do Município de Mamborê realizou a sessão ordinária de número 3/2019 na noite de segunda-feira (11), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. Em pauta, 5 indicações, 5 requerimentos, leitura de 6 projetos de lei e 16 itens para serem votados (entre requerimentos e projetos). Houve a leitura de convite da Secretaria de Assistência Social para uma palestra sobre o Dia Internacional da Mulher, no dia 12 de março, às 19h, no Centro Cultural.

Alguns vereadores manifestaram apoio ao Requerimento nº 16/2019, de autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT), que questiona o Poder Executivo sobre a solução para o problema do fornecimento de água na comunidade Pensamento, conforme Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, na comunidade, em 17 de dezembro de 2018.

O vereador José Aparecido Januário (PPS) fez uso da tribuna, no momento das Comunicações Parlamentares, para comunicar sobre um pedido de providências protocolado por ele, recentemente, no Ministério Público local. De acordo com o vereador, houve uma aquisição de certa quantidade de óleo diesel, por parte da Prefeitura de Mamborê, e, o que causou estranheza ao parlamentar foi o valor pago, “com valores inferiores aos preços de custo da empresa, tendo como base o valor pago na distribuidora”.

“Se o cara ‘tá’ vendendo abaixo do preço é problema dele”, disse o vereador Osvaldo Sibardeli, sugerindo que o Município apenas verifique se realmente está sendo entregue a quantidade combinada de combustível, através de pesagem do caminhão.

“Quem é que tem um negócio e vende abaixo do preço de custo?”, questionou o vereador Januário.

Projetos de Lei

Entrou, oficialmente, na Casa de Leis, o Projeto de Lei (PL) nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos do quadro do Magistério para o ano de 2019. O projeto propõe o acréscimo de 4,17% aos profissionais do Magistério do Município de Mamborê, conforme o piso nacional.

Os Projetos de Lei nº 16/2019 e 17/2019, de autoria do Poder Executivo, são de suplementação de verbas, no valor de R$ 102.552,92 e R$ 242.543,56, respectivamente.

O PL nº 18/2019, também de autoria do Executivo, dispõe sobre a permissão de uso de bem patrimonial do Município pela Associação Mamboreense de Separadores de Materiais Recicláveis e Prestação de Serviços. O projeto propõe que a referida associação utilize um caminhão Iveco, de propriedade da Prefeitura Municipal, para coleta. O motorista deverá ser da associação.

O PL nº 19/2019, de autoria do Poder Executivo, é sobre a autorização de desapropriação judicial e redução de valor da indenização. O projeto propõe alteração na Lei Municipal nº 21/2017.

O PL nº 20/2019, de autoria do Executivo, propõe alteração na Lei Complementar nº 37/2017, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado (PSS) prevendo a possibilidade do uso do PSS para cobertura de férias e outros afastamentos.

Requerimentos aprovados

Requerimento n° 12/2019 – Autoria dos vereadores Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV), José Corchak (PDT), Juvelino da Costa Guerra (PPS), Maurício Jotta Massano (MDB) e Osvaldo Sibardeli (PSDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Para que o setor competente informe: (i) se há suspeitas de Dengue, Chikungunya ou Zika Vírus em Mamborê; (ii) se há casos confirmados de Dengue, Chikungunya ou Zika Vírus no município; (iii) quais medidas estão sendo/serão tomadas no sentido de prevenir e combater a Dengue, Chikungunya e a Zika Vírus.

Requerimento n° 13/2019 – Autoria do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Que a Prefeitura, através do setor competente, encaminhe ofício ao DER pedindo a construção de um redutor de velocidade na PR 553 - Julmi Canaver Junai, em frente ao Conjunto Bela Vista.

Requerimento n° 14/2019 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador requer informações sobre Emenda Parlamentar do Deputado Osmar Serraglio destinada ao município no último ano (2018), sobre qual o veículo que foi adquirido e o número da placa do mesmo.

Requerimento n° 15/2019 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


O vereador requer informações sobre o estudo referente a Índicação nº 20-2018, sobre o término da ciclovia do município da altura da AABB, da PR 471 (Armando Alves de Souza) até o trevo, na BR 369.

Requerimento n° 16/2019 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador requer informações sobre o estudo do projeto sobre a água, que foi discutido na Audiência Pública na comunidade do Pensamento, em 2018.

Indicações apresentadas

Indicação n° 10/2019 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que inclua no programa de reperfilagem (com CBUQ quente), o trecho da Rua Guadalajara entre as Avenidas Augusto Mendes dos Santos e Abel Desidério de Araújo, que atualmente possui pedras irregulares.

Indicação n° 11/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que sejam plantadas árvores de rápido crescimento no Parque do lago.

Indicação n° 12/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja feita a manutenção/reparo das calçadas na Praça das Flores (local da feira do produtor).

Indicação n° 13/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja feita a manutenção/reparo da calçada que é utilizada como estacionamento em frente à Igreja Matriz.

Indicação n° 14/2019 – Autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Maurício Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja feito os reparos necessários no Ginásio de Esportes Alceu Roque Devitte e no Ginásio de Esportes Livino Irio Krauze e demais locais que serão utilizados para realização dos Jogos Escolares do Paraná - Fase Regional, que serão disputados no período de 31 de maio a 5 de junho no município.

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