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Quarta, 05 Dezembro 2018 17:06

Sessão ordinária de 4 de dezembro de 2018

Vídeo da sessão de terça-feira (4)

O Legislativo do Município de Mamborê realizou a 36ª sessão do ano, que é a última ordinária de 2018, na noite de terça-feira (4), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. Algumas sessões extraordinárias deverão acontecer em dezembro, mas ainda sem data marcada. Na sessão de terça-feira (4), houve a votação de 21 projetos e requerimentos. Entre eles, 3 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, propondo acréscimo no valor venal dos imóveis do município e da taxa de limpeza pública e coleta do lixo doméstico, os quais foram reprovados por unanimidade. Quando o projeto é reprovado, não há segunda votação do mesmo.

O secretário, Mauricio Jotta Massano (MDB), fez a leitura de um convite, da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, para a final do 2º Campeonato Municipal de Futsal Masculino, no dia 5 de dezembro, no Ginásio Alceu Roque Devitte.

Entraram, oficialmente, na Casa de Leis, os Projetos de Lei (PLs) nº 97/2018, 98/2018, 99/2018 e 100/2018, todos de autoria do Poder Executivo e todos de suplementação de verbas. Também foram apresentados os Projetos de Resolução (PR) nº 10/2018 e 11/2018.

O PR nº 10/2018, de autoria do Poder Legislativo, dispõe sobre a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2019.

O PR nº 11/2018, de autoria do Poder Legislativo, institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Mamborê. “Promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharem juntos a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o município, com o intuito de encontrar uma solução homogênea”, diz um dos itens dos objetivos da Câmara Itinerante, a qual terá sessões em diferentes pontos do município, se a resolução for aprovada.

Ordem do Dia

O presidente Jairo Arruda encaminhou os PLs nº 97/2018, 98/2018, 99/2018 e 100/2018, bem como o Projeto de Resolução nº 11/2018 para análise jurídica e das Comissões Permanentes.

Receberam a segunda e definitiva votação os Projetos de Lei nº 78/2018, 79/2018, 80/2018, 83/2018, 84/2018, 85/2018, 87/2018, 88/2018, 89/2018 e 90/2018. A primeira votação havia ocorrido na sessão de segunda-feira (3).

Primeira votação

O PL nº 91/2018, de autoria do Poder Executivo, propõe a alteração da redação dos artigos 81 e 82 da Seção VIII da Lei Municipal n° 50/2015. A alteração é devido à existência de um canil. Uma das alterações na lei é a destinação dos animais de rua ao canil municipal e esterilização dos mesmos. O PL 91 foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação.

Também aprovado em primeira votação o PL nº 92/2018, que propõe a alteração da Lei Municipal nº 22, de 8 de maio de 2013, que dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue. “Percebe-se que as notificações efetuadas pelos agentes de endemias e pela autoridade sanitária não estão surtindo os efeitos desejados”, diz parte da justificativa do referido projeto, que prossegue propondo que a alteração da lei visa “fortalecer e enrijecer as sanções a serem aplicadas aos infratores”.

Projetos reprovados

Foram rejeitados, pelo Legislativo Municipal, os Projetos de Lei nº 93/2018, 94/2018 e 95/2018, todos de autoria do Poder Executivo. As três reprovações foram por unanimidade.

O PL nº 93/2018 propunha alterar o valor venal dos imóveis urbanos, para cobrança dos tributos, impostos, taxas e contribuições municipais para o ano de 2019. A proposta seria de acréscimo de 20% no valor venal, objetivando reajustar o IPTU. “Tal reajuste tem por objetivo também evitar grande prejuízo na previsão da arrecadação tributária do Município”, dizia parte da justificativa do PL 93.

O PL nº 94/2018, alteraria a base de cálculo do valor para cobrança de taxas de limpeza pública e coleta de lixo doméstico para o ano de 2019. “Os valores praticados estão defasados e não suprem as necessidades mínimas para manutenção da qualidade do serviço oferecido à população”, dizia parte da justificativa do projeto.

O PL nº 95/2018, propunha alterar o valor venal para cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para o ano de 2019. Os “valores não condizem mais com a realidade de mercado”, dizia a justificativa do projeto, propondo elevação de 50% no valor venal, em se tratando do cálculo do ITBI.

Algumas opiniões

Janu “O povo brasileiro não aguenta mais tanto imposto. [...] A nossa carga tributária é umas mais altas do mundo”, disse o vereador José Aparecido Januário, posicionando-se contrário ao projeto que aumenta o valor venal dos imóveis do município.

“Não acho o caminho correto nós aprovarmos mais impostos para a nossa população”, disse o vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC).

“O município não conta com uma política tributária que taxa o cidadão diante da sua capacidade de pagamento. No entanto, a nossa municipalidade tem, constantemente, taxado os nossos munícipes a pagar impostos e tributos com o objetivo de fazer um caixa. E este caixa vem em decorrência da ineficiência e incapacidade de gestão”, disse o vereador Fabio da Silva Ferreira (PV).

“O município tem que procurar fazer com que a arrecadação aumente através da produção, através de mais empregos, através de indústrias. Temos um parque industrial que tem que ser explorado”, disse o vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT), citando ainda outras possibilidades, como a exploração de aviários e o desenvolvimento da agroindústria. “É aí que temos que aumentar a nossa arrecadação”, concluiu o vereador.

Comunicações Parlamentares

O vereador Maurício Jotta Massano (MDB) se inscreveu e utilizou o momento das Comunicações Parlamentares para agradecer ao deputado federal Hermes “Frangão” Parcianello (MDB-PR) pela viabilização de verba para uma pá carregadeira. O recurso já está na conta da Prefeitura de Mamborê, segundo o vereador. Ele também disse que o deputado destinou um rolo compactador ao município.

Jairo Arruda encerrou a última sessão ordinária do ano, como presidente da Câmara, agradecendo a todos pela colaboração neste período. Ele presidirá as sessões extraordinárias, que deverão acontecer nas próximas semanas, até o dia 31 de dezembro, mas esta foi a última sessão ordinária. Na segunda quinzena de dezembro haverá uma sessão especial para a eleição na Mesa da Câmara para o biênio 2019-2020.

Requerimentos aprovados


Requerimento n° 64/2018 – Autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que informe se há, ou não, algum cronograma de trabalho que abranja a revitalização de pontes e bueiros do município; havendo, que o mesmo seja encaminhado a esta Casa de Leis.

Requerimento n° 65/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


O vereador requer, ao setor competente, que informe quais os critérios utilizados pela Secretaria de Assistência Social: como visita familiar, corte de renda, inscritos do CadSuas, etc., visando a liberação após a construção de 03 (três) casas populares, localizadas na Av. Abel Desidério de Araújo; Envie cópia de todo processo de seleção dos interessados, contemplados com esse tipo de habitação, inclusive, com o nome do contemplados beneficiados pela liberação dessas casas.

Requerimento n° 66/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


O vereador requer, ao setor competente, que informe as condições atuais da reforma da Super Creche que, se encontra em construção e, que até a presente data, a população não tem nenhuma resposta positiva, sobre a conclusão dessa obra, tão importante para acolher nossas crianças que estão aguardando na fila de espera.

Requerimento n° 67/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


O vereador requer, ao setor competente, cópias do projeto e do plano de aplicação referente à construção da Escola Municipal Barzotto, bem como cópias dos documentos relacionados às medições e pagamentos, realizados até a presente data.

Requerimento n° 68/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


O vereador requer, ao setor competente, que determine a realização de diligências e posterior parecer, no sentido de verificar as condições existentes entre duas moradores, residentes no início da rua sem saída do Conjunto Vista Alegre, conhecido como "Morro do Lagarto", com relação à divisa de terreno naquele bairro da cidade de Mamborê (o Setor de Engenharia já tem conhecimento).

Requerimento n° 69/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador requer, ao setor competente, que informe qual empresa realizou o serviço de prestação de serviço de segurança durante a Expomam 2018; Se o município realizou o pagamento da empresa; Quais os valores pagos; Quantos seguranças foram contratados pela empresa; Se algum segurança foi contratado diretamente pela administração. Se positivo! Quais são eles esses guardas?

Requerimento n° 70/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


O vereador requer, ao setor competente, que informe sobre os deslocamentos com pacientes de hemodiálise atendidos em Campo Mourão; Quantos pacientes são encaminhados; Quais os dias da semana eles fazem o procedimento de hemodiálise; Qual o horário inicial e final do procedimento; Se existe um motorista aguardado a finalização do procedimento de hemodiálise; Se os veículos destinados para esses procedimentos, são munidos de ar condicionado; Qual o tipo de veículo utilizado para esse tipo de transporte de pacientes.

Requerimento n° 71/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador requer, ao setor competente, que envie todas os relatórios de abastecimento com óleo diesel, no período de 18/07/2018 a 26/11/2018, utilizados em todos os veículos que se utilizam desse combustível, bem como cópias dos recibos de recebimento de todas as cargas entregues pela Empresa Petrolium Combustível Ltda, no mesmo período, bem como cópias das notas fiscais referente a 31 (trinta e um) entregas depositados nos tanques da Prefeitura Municipal de Mamborê. Quem é o servidor responsável par realizar o pedido para abastecer o estoque necessário; Quantos litros foram depositados no tanque do Guarani no período mencionado acima.

Requerimento n° 72/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador requer, ao setor competente, qual a empresa responsável pela entrega de papel sulfite; Encaminhe as notas fiscais da referida empresa, por ocasião da entrega, referente às entregas nos dias 19 e 23 de outubro de 2018; Quem fez tais solicitações (requisição); Quem recebeu (recibo) tais produtos.

Requerimento n° 73/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


O vereador requer, ao setor competente, que envie cópias dos documentos relacionados às medições realizadas até a presente data, referente a reforma da rodoviária de Mamborê.

Indicações apresentadas

Indicação n° 160/2018 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que o setor competente realize os estudos e planejamentos necessários a fim de viabilizar a utilização de luminárias de LED em toda a rede de iluminação pública do município.


Indicação n° 164/2018 – Autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja providenciado o asfaltamento e construção de meio-fio no trecho da Rua Ivaí, entre as quadras nº 99 e 109.

Indicação n° 165/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


O vereador apresenta a seguinte indicação, no sentido que o Poder Executivo realize recapeamento asfáltico ou pedra irregular na Rua Fernando Pinto de Carvalho, entre as Ruas Adina Correa Cionek e Rua Edgard Espírito Santo e Souza, na Vila Operária.


Momento da votação/reprovação de um dos 3 projetos (unanimidade). O presidente só precisa votar em caso de empate


Jairo Arruda (PDT), presidente

 

 

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