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Terça, 04 Dezembro 2018 16:02

Sessão ordinária do dia 3 de dezembro de 2018

Vídeo da sessão de segunda-feira (3)

Com presença de todos os vereadores, foi realizada a penúltima sessão ordinária do ano, na segunda-feira (3/12). Além de projetos de lei de autoria do Poder Executivo e de vereadores, houve a apresentação e aprovação de duas moções: uma para a aluna Érica de Oliveira Machado, por ter participado do Geração Atitude 2018, e, outra, à equipe da Prefeitura Municipal, que está organizando a decoração natalina utilizando garrafas pet. Alguns projetos de autoria do Executivo, propondo a alteração do valor venal dos imóveis urbanos, alteração da base de cálculo do valor para cobrança de taxas de limpeza pública e coleta de lixo doméstico e alteração do valor venal para cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), foram lidos e encaminhados para análise jurídica e das comissões. Em breve voltarão à pauta para serem discutidos e votados.

Ainda no momento da leitura das correspondências foi apresentado o convite da Secretaria Municipal de Educação para as cerimônias de conclusão da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I (5º Ano). A conclusão da Educação Infantil será no dia 10 de dezembro e, do 5º Ano, no dia 11 de dezembro. Ambas as cerimônias serão no CTG Galpão da Amizade e com início às 19h30. A Escola Municipal Monteiro Lobato do Guarani também convida os vereadores para a cerimônia de formatura no dia 12 de dezembro, às 19h, no Ginásio de Esportes do Guarani. A paróquia Imaculada Conceição convidou os vereadores para participarem da novena da padroeira na sexta-feira (7), quando acontecerá o nono dia da mesma. A celebração será às 19h30, na igreja matriz.

Entraram, oficialmente, na Casa de Leis, estes projetos de Lei:

Projeto de Lei (PL) complementar nº 86/2018, de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Mamborê e sobre os cargos em comissão. O PL propõe a redução do número de cargos comissionados, alteração dos salários/subsídios e outros.

Os PLs nº 88/2018, 89/2018 e 90/2018, todos de autoria do Executivo e todos de suplementação de verbas, foram apresentados e aprovados, em primeira votação, uma vez que estavam em regime de urgência.

O PL nº 91/2018, de autoria do Poder Executivo, propõe a alteração da redação dos artigos 81 e 82 da Seção VIII da Lei Municipal n° 50/2015. A alteração é devido à existência de um canil. Uma das alterações na lei é a destinação dos animais de rua ao canil municipal e esterilização dos mesmos.

O PL nº 92/2018, propõe a alteração da Lei Municipal nº 22, de 8 de maio de 2013, que dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue. “Percebe-se que as notificações efetuadas pelos agentes de endemias e pela autoridade sanitária não estão surtindo os efeitos desejados”, diz parte da justificativa do referido projeto, que prossegue propondo que a alteração da lei visa “fortalecer e enrijecer as sanções a serem aplicadas aos infratores”.

O PL nº 93/2018, de autoria do Poder Executivo, propõe alterar o valor venal dos imóveis urbanos, para cobrança dos tributos, impostos, taxas e contribuições municipais para o ano de 2019. A proposta é de acréscimo de 20% no valor venal, objetivando reajustar o IPTU. “Tal reajuste tem por objetivo também evitar grande prejuízo na previsão da arrecadação tributária do Município”, diz parte da justificativa do PL 93.

O PL nº 94/2018, de autoria do Poder Executivo, propõe alterar a base de cálculo do valor para cobrança de taxas de limpeza pública e coleta de lixo doméstico para o ano de 2019. “Os valores praticados estão defasados e não suprem as necessidades mínimas para manutenção da qualidade do serviço oferecido à população”, diz parte da justificativa do projeto.

O PL nº 95/2018, de autoria do Poder Executivo, propõe alterar o valor venal para cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para o ano de 2019. Os “valores não condizem mais com a realidade de mercado”, diz a justificativa do projeto, propondo elevação de 50% no valor venal, em se tratando do cálculo do ITBI.

O PL nº 96/2018, de autoria do vereador José Corchak (PDT), propõe que a Prefeitura Municipal firme parcerias com a iniciativa privada, objetivando a exploração dos espaços públicos existentes nos complexos esportivos do município. Se aprovado o projeto e sancionada a lei, o Município poderá utilizar espaços no muro do estádio municipal, por exemplo, e ginásios de esporte para divulgação de empresas, visando levantar fundos, os quais seriam destinados à Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, como forma de incentivo ao esporte.

O vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC) se inscreveu e falou sobre a Moção nº 17/2018, de sua autoria, destinada à aluna Érica de Oliveira Machado. Ele disse que quase 500 alunos de inscreveram, no Paraná, no Programa Geração Atitude e o trabalho de Érica esteve entre os 32 do estado. O projeto da mamboreense institui uma segunda etapa, uma continuação, ao Proerd. Érica discursou, durante uma sessão da Assembleia Legislativa, em Curitiba, em nome de todos.

Ordem do Dia

No momento da Ordem do Dia, o presidente Jairo Arruda (PDT) encaminhou os PLs nº 86/2018, 91/2018, 92/2018, 93/2018, 94/2018, 95/2018 e 96/2018 para análise jurídica e das Comissões Permanentes.

Foram votados e aprovados por unanimidade:

As Moções nº 17/2018 e 18/2018, com manifestação de todos os vereadores durante a discussão.

Aprovada a Indicação Legislativa nº 162/2018, de autoria do vereador José Corchak.

O PL nº 78/2018, de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC), que propõe a instituição do mês "Novembro Azul", no Município, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, foi aprovado em primeira votação.

O PL nº 79/2018, também de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC), que dispõe sobre a instituição do “Setembro Amarelo” no Município de Mamborê, referente a ações de prevenção do suicídio, foi aprovado em primeira votação.

O PL nº 80/2018, de autoria do vereador Pastor Everson, propõe a instituição do Dia Municipal do Evangélico, em 30 de novembro. O PL 80 foi aprovado em primeira votação.

O PL nº 83/2018, de autoria do vereador Pastor Everson, que dispõe sobre a instituição do “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, foi aprovado em primeira votação.

O Projeto de Lei nº 84/2018, que dispõe sobre a proibição à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) quanto à fixação e cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de água em Mamborê, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. O PL 84 “visa primordialmente a justiça social, tendo em vista que, por diversas vezes, famílias acabam por não se utilizarem da cota mínima estabelecida atualmente”, diz parte da justificativa do projeto sobre a forma de cobrança pelo consumo de água.

O Projeto de Lei (PL) nº 85/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da rede pública municipal e particulares instaladas no município de Mamborê, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. O PL 85, assinado por todos os vereadores, é oriundo do Projeto de Lei nº 2/2018, de autoria dos vereadores mirins Adaildo Augusto Okopnik Santos e Paulo Henrique Santos de Oliveira, que havia sido aprovado na sessão da Câmara Mirim de 23 de outubro de 2018. “Noções básicas de primeiros socorros podem salvar vidas”, diz parte do projeto.

Moções

Moção de Congratulações nº 17/2018 – Autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)

Para: Érica de Oliveira Machado

A moção é destina à direção do Colégio Estadual João XXIII, à professora Edna Hofstatter Scharlau e, de maneira especial, à estudante Érica de Oliveira Machado, pela seleção como finalista da "Caravana da Cidadania" do Programa Geração Atitude.

Moção de Congratulações nº 18/2018 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)

Para: Funcionários da Administração Pública

Aos funcionários da Administração Pública responsáveis pelo planejamento e execução da decoração natalina em garrafas pet.

Indicações apresentadas

Indicação Legislativa n° 162/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Objetivando a realização de estudos técnicos, visando à elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio a esta Casa para apreciação dos vereadores, dispondo sobre: Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens.

Indicação n° 163/2018 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Para que a prefeitura, através do setor competente, providencie a manutenção da estrada do desvio do pedágio.

 

Ex-vereadora Sandra da Silva Nascimento Agostinho; Sueli Litron, diretora da Escola Rui Barbosa; Rose H. Ruch, presidente da ALB Mamborê e outros

 

Família de Érica de Oliveira Machado

Érica de Oliveira Machado

Vereadores de Mamborê e a homenageada Érica de Oliveira Machado

Vereador Pastor Everson fazendo a entrega de material enviado pelo deputado estadual Gilson de Souza (PSC), à Érica

Integrantes da Academia de Letras do Brasil, seccional de Mamborê

 

 

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