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Quinta, 22 Novembro 2018 14:30

Sessão ordinária na terça-feira (20) e, extraordinária, na quarta-feira (21)

Vídeo da sessão ordinária de terça-feira (20)

 

Vídeo da sessão extraordinária de quarta-feira (21)

 

O Legislativo do Município de Mamborê realizou uma sessão ordinária na terça-feira (20), com presença de todos os vereadores (foto ao lado). Em pauta, 8 indicações ao Poder Executivo; 4 requerimentos; 2 projetos de lei, sendo um oriundo da Câmara Mirim de Mamborê; e a votação/aprovação de 7 projetos de lei. No dia seguinte (21), houve uma sessão extraordinária para a segunda votação de 5 projetos de lei.

Na sessão ordinária, foram apresentados 2 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, assinados por todos os vereadores:

O Projeto de Lei (PL) nº 84/2018, que dispõe sobre a proibição à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) quanto à fixação e cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de água em Mamborê. O PL 84 “visa primordialmente a justiça social, tendo em vista que, por diversas vezes, famílias acabam por não se utilizarem da cota mínima estabelecida atualmente”, diz parte da justificativa do projeto sobre a forma de cobrança pelo consumo de água.

O Projeto de Lei (PL) nº 85/2018 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da rede pública municipal e particulares instaladas no município de Mamborê. O PL 85, assinado por todos os vereadores, é oriundo do Projeto de Lei nº 2/2018, de autoria dos vereadores mirins Adaildo Augusto Okopnik Santos e Paulo Henrique Santos de Oliveira, que havia sido aprovado na sessão da Câmara Mirim de 23 de outubro de 2018. “Noções básicas de primeiros socorros podem salvar vidas”, diz parte do PL 2 da Câmara Mirim, que agora passa pelo Legislativo Municipal e segue para o prefeito municipal (Poder Executivo).

Ordem do Dia

Além da votação e aprovação de 3 requerimentos, houve a votação e aprovação dos seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei nº 65/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o orçamento do Município de Mamborê para o exercício 2019. O PL estima receita e fixa despesas no valor de R$ 57,618 milhões (cinquenta e sete milhões e seiscentos e dezoito mil reais) para a Prefeitura de Mamborê, no próximo ano. O orçamento previsto para 2019 é 7,9% maior que o de 2018, que foi de R$ 53,38 milhões. O PL foi aprovado por unanimidade, em segunda votação.

O PL nº 73/2018, de autoria do vereador Fábio da Silva Ferreira (PV), propõe a instituição, no calendário oficial do município de Mamborê, a campanha de incentivo à saúde da mulher, em especial de prevenção ao câncer de mama, denominado mês “Outubro Rosa”. O PL foi aprovado por unanimidade, em segunda votação.

Os PLs nº 75/2018, 76/2018, 77/2018, 81/2018 e 82/2018, todos de autoria do Poder Executivo e todos de suplementação de verbas, foram aprovados em primeira votação. Estes 5 projetos de lei receberam a segunda e definida votação/aprovação na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Mamborê, realizada no dia seguinte (21/11/18).

Requerimentos aprovados

Requerimenton° 59/2018 – Autoria de todos os vereadores
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Educação, por meio da solicitando informações quanto a existência de projetos de hortas nos colégios municipais, bem como informações de como é realizada a execução desses projetos. Esse é um requerimento oriundo da Câmara Mirim, do vereador Lucas Prado Pezzini

Requerimenton° 61/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente, que informe sobre o Programa Habitar Mamborê, instituído pela Lei Municipal nº 58/2013, de 04/09/2013, o seguinte: Qual o valor de venda de cada um dos apartamentos pertencentes ao Município de Mamborê, localizado no Edifício Pioneiros; Qual o valor arrecadado com a venda dos 02 (dois) apartamentos, até a presente data, em razão do parcelamento dos imóveis; Existe conta bancária específica para os depósitos dos valores referentes aos recursos do Programa Habitar Mamborê; Independente dos valores das vendas dos apartamentos, existem outros recursos de origem diversas; Informe se foram construídas, casas do referido programa. Se positivo. Onde foram construídas? Informe qual setor da administração municipal, responsável pela gestão do programa.

Requerimenton° 62/2018 – Autoria de todos os vereadores
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Solicitando informações quanto a existência de projetos que visam desenvolver a prática de artes, desenho e outros afins. Esse é um requerimento oriundo da Câmara Mirim, do vereador Paulo Henrique dos Santos de Oliveira.

Requerimenton° 63/2018 – Autoria de todos os vereadores
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Solicitando informações da Secretaria Municipal de Educação da realização nas escolas municipais de aulas em ambiente externo da classe de aula, desenvolvendo atividades extracurriculares. Esse é um requerimento oriundo da Câmara Mirim, da Vereadora Nayane de Souza Moreira.

Indicações apresentadas

Indicação n° 151/2018 – Autoria de todos os vereadores
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Ao prefeito municipal, que seja estudada a viabilidade de ser construído um redutor de velocidades na Av. Augusto M. dos Santos esquina com a Rua Guadalajara, em frente à torre de comunicações da operadora OI, sentido Biblioteca Municipal. Essa é uma indicação oriunda da Câmara Mirim, do vereador Mirim Adaildo Augusto O. Santos.

Indicação n° 152/2018 – Autoria de todos os vereadores
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Que seja com recursos próprios ou em parceria com o Governo do Estado do Paraná, construída uma cobertura no local onde os alunos do transporte rural do Colégio Estadual João XXIII pegam os ônibus. Essa é uma indicação oriunda da Câmara Mirim, do vereador Mirim Adaildo Augusto O. Santos.

Indicação n° 153/2018 – Autoria de todos os vereadores
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Ao prefeito municipal que seja instalada 01 (uma) placa de "PARE" na Rua Manoel Moreira Alves esquina com Av. Augusto M. dos Santos. Essa é uma indicação oriunda da Câmara Mirim, do vereador Mirim Adaildo Augusto O. Santos.

Indicação n° 154/2018 – Autoria de todos os vereadores
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Ao prefeito municipal e Secretaria de Ação Social que seja estudada a viabilidade de ser realizado um casamento comunitário. Essa é uma indicação oriunda da Câmara Mirim, do vereador Mirim Adaildo Augusto O. Santos.

Indicação n° 155/2018 – Autoria de todos os vereadores
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Ao prefeito municipal e Secretaria Municipal de Educação para buscar proceder estudo para viabilizar visitas integrativas dos alunos da rede municipal de ensino aos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Essa é uma indicação oriunda da Câmara Mirim, do vereador Paulo Henrique Santos de Oliveira

Indicação n° 156/2018 – Autoria de todos os vereadores
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Ao prefeito municipal e Secretaria de Cultura e Esporte que seja estudada a viabilidade de ser organizado um torneio de 01 (um) dia com práticas esportivas como gincana, handebol, futsal, tênis de mesa, xadrez, vôlei, entre outras modalidades esportivas. Essa é uma indicação oriunda da Câmara Mirim, dos vereadores mirins Nayane de Souza Moreira, Gabriel Lara Trindade e Mariana de Oliveira Glovienka.

Indicação n° 157/2018 – Autoria do vereador Osvaldo Sibardeli (PSDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura Municipal, através do departamento competente, realize operação tapa buracos, em toda extensão da Av. Manoel Francisco da Silva.

 

Indicação n° 158/2018 – Autoria do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para o setor competente efetuar a limpeza de entulhos ao lado do Móveis Usados Berloffa, na Rua João Mendes de Oliveira.


Indicação n° 159/2018
 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS) 

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador apresenta a seguinte indicação, no sentido que o Poder Executivo realize reparos na "boca de lobo", localizada na Rua das Orquídeas, nº 1119, Jardim América.

 

 

 
Sessão extraordinária na quarta-feira (21/11)

 

 

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