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Terça, 16 Outubro 2018 11:09

Sessão ordinária do dia 15 de outubro de 2018

Vídeo da sessão de segunda-feira (15)

Com presença de todos os vereadores, foi realizada a sessão de número 29, na segunda-feira (15), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali.

A Secretaria da Câmara apresentou as correspondências recebidas: ofício informando o envio do balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente a setembro de 2018 e da Secretaria Municipal de Educação, referente ao mesmo período; ofício informando o envio de 9 indicações e 3 requerimentos da Câmara Mirim de Mamborê, à Câmara Municipal. Este foi assinado pelo presidente da Câmara Mirim, Adaildo Augusto Okopnik Santos; e moção de congratulações aos professores do município pela passagem do Dia do Professor (15 de outubro), de autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT).

Entrou, oficialmente, na Casa de Leis, o Projeto de Resolução (PR) nº 8/2018, de autoria do vereador e presidente da Câmara Jairo Silveira de Arruda, propondo a concessão da Comenda Mérito e Gratidão de Mamborê à Igreja Evangélica Luterana Trindade de Mamborê, pelos 60 anos de existência no município. A Igreja teve início no dia 15 de outubro de 1958, na região do Lageado. Em junho de 1991, as atividades foram transferidas para a sede do município e, no dia 27 de junho de 2010, foi inaugurada a atual igreja, na Rua São Josafat. O PR 8 foi encaminhado à assessoria jurídica e comissões permanentes, para análise.

O Projeto de Lei nº 68/2018, de autoria do Poder Executivo, de suplementação de verba no valor de R$ 764,25, foi aprovado em primeira votação.

O vereador José Aparecido Januário (PPS) defendeu o Requerimento nº 48/2018, de sua autoria, que questiona informações já requeridas, ao Executivo, através do Requerimento nº 41/2018. De acordo com o parlamentar, as 10 indagações feitas naquele requerimento, sobre a reforma do parque infantil, não foram respondidas a contento.

“Eu pergunto sobre a reforma do parque infantil e me responde sobre as licitações para a construção do complexo turístico e aquisição de material para criança e adolescente”, disse o José Aparecido Januário. “A gente fica abismado com a falta de vontade, por parte da administração”, prosseguiu o vereador. “Eu já achei exagerado o gasto de R$ 320 mil! Ainda a Prefeitura não consegue justificar onde eles gastaram os R$ 320 mil. Como é que a gente não vai desconfiar que tem alguma coisa errada nisso?”, questionou o vereador.

O vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV) comentou sobre sua indicação, dizendo que foi cobrado por pessoas sobre a não existência de acesso para cadeirante, da pista para a calçada, em frente à Câmara Municipal. Ele lembrou ainda que há um ponto de ônibus, nas proximidades, fazendo com que seja mais necessário, ainda, a existência do acesso.

O presidente Jairo Arruda comentou sobre a homenagem à Igreja Luterana, dizendo que esteve nas comemorações realizadas no domingo (14).

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 67/2018, de autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT), propõe a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 64/2018, que dispõe sobre a participação de jovens nos conselhos de políticas púbicas municipais de Mamborê. “Nas composições já existentes de cada Conselho Municipal, sejam nas categorias de usuários, integrantes da sociedade civil e governamental, preferencialmente, uma vaga será preenchida por jovens residentes no município de Mamborê”, diz o Artigo 2º, que é uma das alterações propostas ao PL 64. Há também outras alterações como a idade dos jovens que poderão participar dos conselhos: de 16 a 21 anos para 18 a 29 anos. Não há mais obrigatoriedade de estar estudando, como previa a Lei nº 64.

Sobre a Moção nº 15/2018, o vereador Jairo Arruda, autor da mesma, disse que o envio às redes municipal, estadual e particular de ensino foi a forma encontrada de fazer com que a homenagem chegasse a todos os professores do município, pela passagem do dia 15 de outubro, Dia do Professor.

Ainda sobre o mesmo assunto, o vereador Januário lembrou que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) sempre está abaixo da meta, o que demonstra que a Educação carece muito de investimento.

No momento das Comunicações Parlamentares, o presidente parabenizou os deputados eleitos, bem como os vereadores que apoiaram esses deputados. Ele também lembrou que na sessão de terça-feira (16), será feita a entrega da comenda à Ir. Regiane Romanichen, ex-diretora da Escola Nossa Senhora de Fátima.


Requerimentos aprovados

Requerimento n° 48/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente que o requerimento nº 041/2018, não foi respondido a contento, em razão disso, reitero tal requerimento solicitando: Relatório circunstanciado sobre os gastos realizados na reforma do Parque de Diversões da Praça das Flores, com o seguinte: Quais os brinquedos que foram reparados; Quais os tipos de reparos foram realizados; Quais os brinquedos e estrutura do parquinho foram pintados; Qual a quantidade de tinta foram utilizadas; Quais as quantidades de outros materiais, foram utilizados na reforma do parquinho; Forneça quais os valores gastos, com a descriminação individual do material; Além dos reparos, foram realizados mais alguma melhoria no espaço do parquinho; Foram instalados novos brinquedos no parquinho, além daqueles existentes; Foi contratado alguma empresa para prestar o serviço ou o serviço foi realizado pelos servidores da Prefeitura; Caso tenha sido licitado, forneça cópia do Processo de Licitação e cópia do Contrato Administrativo.

Requerimento n° 49/2018 – Autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Através da Unidade de Controle Interno e Ouvidoria (UCIO) forneça: Relação, por setor, da frota municipal em atividade; Relação, por setor, da frota municipal inativo.

Indicações apresentadas

Indicação n° 117/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja feito a pintura da sinalização horizontal, bem como, a colocação de tachas e tachões (olho de gato) na PR 553, no trecho que liga à BR 369 (saída para Cascavel).

Indicação n° 118/2018 – Autoria do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, realize a construção de uma rampa para cadeirantes em frente à Câmara Municipal.

Indicação n° 119/2018 – Autoria dos vereadores José Corchak (PDT) e Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que sejam refeitas as pinturas de sinalização, conforme as normas vigentes, de espaços para estacionamento, vagas preferenciais para idosos e deficientes, em áreas próximas de bancos, paradas em farmácias, escolas, dentre outros.

Indicação n° 120/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Realização de reparo no cascalhamento da estrada ao Canjarana.

Indicação n° 121/2018 – Autoria dos vereadores José Corchak (PDT) e Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Realização de cascalhamento na estrada que dá acesso ao Bairro dos Caetano pela PR 553 (saída para Cascavel).

Indicação n° 122/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT), Mauricio Jotta Massano (MDB) e Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Refazer a pintura da sinalização de todos os redutores de velocidade e fazer faixas de pedestre no patrimônio do Guarani.

Moção

Moção de Congratulações nº 15/2018 – Autoria: Jairo Silveira de Arruda (PDT)

Para: Professores das redes municipal, estadual e particular, pela passagem do Dia do Professor (15 de outubro)

 

 

 

Institucional

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Sessões

Licitação