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Terça, 18 Setembro 2018 11:17

Sessão ordinária do dia 17 de setembro de 2018

Vídeo da sessão de segunda-feira (17)

(Há uma falha no áudio entre 27min e 34min)

O Poder Legislativo do Município de Mamborê se reuniu na noite de segunda-feira (17/9), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. A 25ª sessão ordinária do ano foi conduzida pelo presidente Jairo Silveira de Arruda (PDT), com presença de todos os vereadores. Em pauta, 3 requerimentos, 15 indicações, discussão e votação de 1 projeto de lei; 1 projeto de resolução, aprovando as contas de 2015; e 1 ato da mesa, aprovando o calendário das sessões da Câmara Mirim. Ainda no momento da leitura das correspondências, foi apresentado um ofício da Contabilidade da Prefeitura Municipal, informando o envio dos relatórios referentes ao mês de agosto. Também um ofício da Secretaria de Saúde sobre a Audiência Pública do Fundo Municipal de Saúde, que será no dia 26 de setembro, às 13h30, na Câmara Municipal.

O Ato da Mesa da Câmara nº 4/2018 aprovou o calendário de sessões da Câmara Mirim para o 2º semestre deste ano. A primeira sessão será no dia 25 de setembro, às 19h, no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali.

Aprovado, por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 7/2018, referente ao parecer prévio nº 76/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Mamborê - exercício financeiro de 2015 - quando Claudinei Calori de Souza estava à frente do Poder Executivo. A votação foi nominal.

O Projeto de Lei nº 66/2018 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir vínculo de recursos através de anulação de dotação no orçamento geral do Município, no valor de R$ 151 mil. O presidente Jairo Arruda informou que o valor destina-se a amortização de dívidas do Município. No momento que este projeto estava em análise, na reunião das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, na manhã de segunda-feira (17), a contadora da Prefeitura de Mamborê, Idimara Schlindvein, esteve presente, para esclarecimentos. O PL 66 foi aprovado por unanimidade.

O vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC) fez uso da tribuna para falar sobre duas de suas indicações.

O vereador José Aparecido Januário (PPS) também usou a tribuna e falou sobre suas indicações e defendeu seus requerimentos ao Executivo.

“Acredito que se o Poder Executivo dispensasse boa parte dos cargos comissionados, reduzisse os TIDEs e diminuísse as horas extras que são oferecidas apenas a apadrinhados políticos, com certeza esse índice, que está acima de 54%, já estaria adequado para fazer o reajuste dos funcionários públicos”, disse o vereador Januário, comentando a Indicação nº 113/2018, de sua autoria.

O vereador Januário questionou através de requerimento, sobre a estrutura da feira do produtor. O parlamentar quer saber o porquê da paralização, entre outras coisas.

O vereador questionou sobre o gasto com publicidade, por parte da Prefeitura Municipal, durante o ano de 2017. Ele já havia feito esse questionamento antes e disse que a resposta veio muito acima do tempo máximo que o Poder Executivo tem para responder a requerimentos, que é de 30 dias, além de ter vindo de forma incompleta, segundo o vereador.

O vereador Fábio da Silva Ferreira (PV) solidarizou-se com o Januário, dizendo que o Poder Executivo não tem facilitado o repasse de informações. “Esta Casa de Leis tem o direito de receber estas respostas”, declarou. Ele reclamou que a resposta a um requerimento levou 91 dias para chegar. “Chega-se a ponto no qual medidas têm que ser tomadas em prol da valorização dos nobres colegas”, concluiu o vereador Chitão.

Comunicações parlamentares

O vereador Mauricio Jotta Massano (MDB) se inscreveu para o momento das Comunicações Parlamentares, para elogiar alguns servidores municipais. Ele disse que deve-se reclamar, quando necessário, mas que também deve-se elogiar quando um trabalho é bem feito. O vereador falou sobre o bom atendimento que teve ao necessitar de informações e auxílio da secretária municipal de Cultura e Esporte, Clarice de Melo Sphair, e da secretária municipal de Saúde, Sara Caroline Beltrame Perez. Ele também elogiou a atuação de Darci Marcondes, responsável pelas atividades no patrimônio Guarani.

O presidente Jairo de Arruda informou que foi contratada uma empresa para fazer a consolidação das leis do Município de Mamborê, que é a integração de todas as leis pertinentes à determinada matéria em um único diploma legal.

“A consolidação fará com que possamos agilizar os trabalhos da casa”, disse o vereador Januário.

Requerimentos aprovados

Requerimento n° 40/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS) e Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Informações a respeito da obra do anel viário do Jardim Campo Belo.

Requerimento n° 42/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente que informe qual o motivo da paralisação da obra da Feira do Produtor; Qual a porcentagem da obra, que ainda falta para sua conclusão; Qual empresa estava realizando o serviço de construção da Feira do Produtor; Qual o número do processo licitatório e número do Contrato Administrativo; Qual o valor total da obra da feira; Qual origem dos recursos destinados para construção da obra; se foi aplicado recurso da municipalidade, para realização dessa obra. Se positivo. Qual o valor de recurso aplicado.

Requerimento n° 43/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente, que informe quanto foi gasto no exercício de 2017, com prestação de serviço de publicidade e propaganda pelo Departamento de Administração Geral e as demais Secretarias da Administração Pública Municipal; Qual a empresa que presta tais serviços; Se a empresa contratada realizou terceirização dos serviços; Caso positivo. Quais as empresas terceirizadas; Cópias das requisições, contendo o nome dos servidores responsáveis pelas solicitações dos serviços; Cópias das Notas Fiscais dos serviços prestados; cópias dos comprovantes do recebimento dos serviços, com o nome do servidor responsável pelo recebimento; cópia do contrato de prestação de serviço e do processo licitatório referente ao contrato dessa prestação de serviço.

Indicações apresentadas

Indicação n° 99/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador apresenta a seguinte indicação, no sentido de que o Poder Executivo, construa um redutor de velocidade na Rua Projetada 5, logo abaixo da Rua Projetada 7, bairro Porto Seguro.

Indicação n° 100/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador apresenta a seguinte indicação, no sentido de que o Poder Executivo, realize a substituição de um poste de energia pública, localizado na Av. São Josafat, na altura do Estádio Municipal.

Indicação n° 101/2018 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD) e José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, faça a limpeza das ruas, cortes de gramas e podas de árvores no Conjunto Jardim Campo Belo.

Indicação n° 102/2018 – Autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, pinte novamente as faixas amarelas sinalizadoras de trânsito e a faixa de pedestre de frente ao portão da Escola Estadual Rui Barbosa até em frente o comércio Papelanches.

Indicação n° 103/2018 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para a prefeitura, através do setor competente, realize a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Giácomo Ambrósio Ciconello, em frente à Escola Municipal Elizabete das Neves Teixeira Fernandes.

Indicação n° 104/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Seja instalado ''quebra molas'' na Avenida Abel Desidério de Araújo, em frente à residência de nº 33, Conjunto Nossa Senhora Aparecida.

Indicação n° 105/2018 – Autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, asfalte a Rua Antônio Dilernei Gaio, no Alto da Glória.

Indicação n° 106/2018 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Solicite-se ao setor competente que os ônibus do transporte escolar noturno para Campo Mourão sejam limpos com frequência, bem como que as poltronas de todos esses veículos possuam encosto (apoio) alto de cabeça.

Indicação n° 107/2018 – Autoria do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, realize a troca das lâmpadas da Rua Itajaí, na quadra: 120-A-3 próximo ao Bar do Pedro Café, por lâmpadas de LED.

Indicação n° 108/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizada a colocação de traves de metal e a pintura das marcações no campo de futebol da Vila Rural.

Indicação n° 109/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizada a instalação de dois redutores de velocidade na Rua Piraí, entre a escola Municipal Santa Maria e a ponte de acesso ao cemitério.

Indicação n° 110/2018 – Autoria dos vereadores José Corchak (PDT), Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Para que a prefeitura, através do setor competente, agende uma reunião com os usuários para discutir a respeito da construção da ponte que liga o município de Mamborê a Nova Cantu, e Campina da Lagoa.

Indicação n° 111/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador apresenta a seguinte indicação, no sentido que o Poder Executivo, determine alocação exclusiva, de uma ambulância equipada com aparelhos de emergência, no plantão do Posto de Saúde 24 horas, bem como seja disponibilizado uma equipe composta socorristas.

Indicação n° 112/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador apresenta a seguinte indicação, no sentido de que o Poder Executivo realize a instalação de duas traves de futebol e complete com areia lavada o espaço da quadra de voleibol e futebol de areia no Jardim Campo Belo.

Indicação n° 113/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador apresenta a seguinte indicação, no sentido que o Poder Executivo conceda, ainda este ano, a reposição salarial aos servidores públicos municipais, visando conceder a revisão geral anual, assegurado pela Constituição Federal ao servidor público.

Reunião dos vereadores que copõem as Comissões Permanentes, com Idimara Schlindvein, contadora do Município de Mamborê, na manhã de segunda-feira (17)

 

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